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Resumo: A Secretaria-Geral da Presidência da República realiza nesta terça (19/12/2023) e quarta-feiras (20/12/2023), em Brasília, a cerimônia de instalação da Comissão Nacional para os ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Encerrada durante a gestão de Jair Bolsonaro, o objetivo da comissão é garantir inclusão e justiça social com democracia e preservação ambiental. O combate a toda e qualquer forma de racismo está entre as prioridades.
Trata-se da criação do ODS 18, que trata sobre promoção da igualdade racial. Atualmente, são 17 ODS na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta do 18º ODS é “promover a igualdade racial a partir do enfrentamento a todos os tipos de racismo”. Atualmente a temática racial está incluída de maneira ‘transversal’ aos ODS.
Nesse sentido, a comissão também visa estimular a implementação da Agenda 2030 em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos ODS.
Ademais, a comissão discute a territorialização e difusão da Agenda 2030, bem como a criação da subcomissão sobre as comunidades e povos tradicionais e o relatório voluntário a ser apresentado na ONU em julho de 2024.
A CNODS vem para desempenhar um papel significativo como espaço para diálogos e solidariedade social. A comissão explora abordagens para impulsionar o crescimento do país, além de destacar perante a comunidade global a contribuição do Brasil para um desenvolvimento sustentável e democrático.
Recriada pelo Decreto 11.704 de 14 de setembro de 2023, a CNODS representa o compromisso governamental com a busca por um novo modelo de desenvolvimento.
A cerimônia de posse dos representantes da CNODS teve início às 9h da manhã de hoje (19) no Auditório Wladimir Murtinho no Itamaraty. A programação dos dois dias de evento inclui reuniões de trabalho para tratar do regimento interno, governança e plano de trabalho.
Os 42 membros da CNODS foram selecionados a partir de 2 editais de chamamento para entidades da sociedade civil e de representação de prefeituras e governos estaduais.
Após esse processo, a composição final obteve participação de entidades do setor produtivo, movimentos sociais, do mundo do trabalho; dos estudantes e da luta pela educação; da economia solidária; das ONGs ambientalistas e das principais redes da sociedade civil que lutam pela Agenda 2030 no país.
Para difundir a agenda e envolver as demais esferas de governo, estiveram presentes também na cerimônia os consórcios do Nordeste e da Amazônia Legal, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios. Do governo federal, todos os ministérios declararam interesse em participar. Ao todo, são 84 representantes titulares.
ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma iniciativa da ONU que visa abordar os desafios globais até 2030. Desse modo, cada país se adapta e implementa esses objetivos de acordo com suas circunstâncias e prioridades. Dentre os 17 ODS estão a erradicação da pobreza, proteção do meio ambiente e clima, redução das desigualdades, igualdade de gênero e garantia que todas as pessoas em todos os lugares desfrutem de paz e prosperidade de forma igual e justa.
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