Por que execução com nitrogênio é vista como possível tortura pela ONU

(NOTA DO BLOG: A publicação desta notícia não pode ser correlacionada com nenhum apoio deste Blog à pena de morte ou à condescendência com crimes hediondos.)

Link do texto completo: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c25dn0gjdp8o

Resumo: Antes da quinta-feira (25/01/2024), Kenneth Eugene Smith já sabia o que era caminhar em direção à morte e entrar em uma câmara de execução.

Smith foi condenado pelo assassinato de Elizabeth Sennett em 1988. Ele deveria ter recebido uma injeção letal, mas o procedimento foi adiado após falhas. O caso de Smith foi uma das três tentativas fracassadas de administração de injeção letal desde 2018 nos Estados Unidos. Mas o seu caso abriu caminho para o uso de um novo e controverso método de execução que as Nações Unidas consideram "cruel, desumano e degradante".

Nos últimos dias, Smith e sua equipe jurídica tentaram interromper o processo com vários recursos. Na quarta-feira (24/1), eles tentaram, no 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, refutar a legalidade do protocolo de execução com gás nitrogênio estabelecido pelo estado do Alabama. Chegaram a pedir a intervenção da Suprema Corte em duas instâncias, mas todos os pedidos foram rejeitados. A execução aconteceu na quinta-feira.

Nitrogênio em vez de oxigênio

Smith foi condenado pelo assassinato, em 1988, de Elizabeth Sennett, esposa de um pastor. Sennett foi esfaqueada e espancada até a morte em um assassinato encomendado por seu marido para receber o seguro de vida, segundo a decisão do tribunal que analisou o caso. No julgamento, Smith admitiu ter estado presente quando a vítima foi assassinada, mas afirmou não ter participado do ataque.

O júri o considerou culpado por decisão quase unânime (11 a 1) e recomendou prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, mas o juiz o condenou à morte. 

Mais de 30 anos depois, Smith se tornou a primeira pessoa a ser executada por hipóxia de nitrogênio nos Estados Unidos e, segundo o Centro de Informações sobre Pena de Morte, no mundo. Este método controverso funciona ao privar o corpo de oxigênio por meio da respiração de nitrogênio puro.

(NOTA DO BLOG: Ao respirarmos exclusivamente nitrogênio, em alguns minutos cessa o transporte de oxigênio pelo sangue, provocando a asfixia do indivíduo. Se o indivíduo - como parece ter sido o caso - fizer umas inspirações profundas antes, o tempo de execução pode se prolongar muito, com muito sofrimento.)

ONU denuncia possível tortura

A ONU expressou sérias preocupações sobre este caso por meio do seu Gabinete de Direitos Humanos. O órgão exigiu que o estado do Alabama suspendesse a execução de Smith, considerando que poderia resultar em tortura.

"Estamos preocupados que a execução de Smith nestas circunstâncias possa violar a proibição de tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, bem como o seu direito (de pessoa condenada) a soluções eficazes", disse Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos.

 Lembrou que ambos os direitos estão incluídos em dois tratados internacionais de direitos humanos assinados pelos Estados Unidos: o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A representante das Nações Unidas argumentou que, segundo "evidências periciais", a execução por hipóxia de nitrogênio pode causar "dor e sofrimento" ao condenado.

O Gabinete dos Direitos Humanos da ONU também está preocupado com o fato de o Alabama não contemplar no seu protocolo o fornecimento de um sedativo ao prisioneiro antes de executá-lo.

"Mesmo a Associação Médica Veterinária Americana recomenda a administração de um sedativo a animais de grande porte quando os sacrificamos dessa maneira, enquanto o protocolo do Alabama para execução por asfixia com nitrogênio não prevê sedação", disse Shamdasani.

Além disso, criticou o fato da utilização de um método nunca antes utilizado e reiterou a posição da ONU contra a pena de morte em geral.

"Em vez de inventar novas formas de aplicar a pena capital, instamos todos os Estados a estabelecer uma moratória sobre a sua utilização, como um passo em direção à abolição universal", disse ela.

Falta de evidência científica

Alguns profissionais médicos alertaram que a hipóxia por nitrogênio poderia causar uma série de acidentes catastróficos, desde convulsões violentas até a sobrevivência em estado vegetativo. Observou-se também que poderia haver risco para as demais pessoas presentes na sala, embora no caso de Smith não tenha havido vazamentos.

O próprio prisioneiro disse à BBC que sofria "ataques de pânico regulares" por medo de ser executado por um método não testado.

O Alabama tem uma das taxas de execução per capita mais altas dos Estados Unidos e tem 165 pessoas atualmente no corredor da morte. Desde 2018, o estado é responsável por três tentativas fracassadas de injeção letal, nas quais os condenados sobreviveram.

Isso levou à aprovação, juntamente com Oklahoma e Mississipi, de um método alternativo de execução, já que as drogas utilizadas em injeções letais se tornaram mais difíceis de encontrar, contribuindo para o declínio do uso da pena de morte em todo o país.