Justiça cobra Eletronuclear por deixar de informar vazamento de material radioativo em Angra dos Reis

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Resumo: Episódio aconteceu em setembro de 2022, na Baía de Itaorna, onde fica localizada a usina nuclear de Angra 1. Ibama constatou que não houve dano à vida, mas já autuou a empresa em cerca de R$ 2 milhões. Eletronuclear se justifica. Prefeitura acompanha o caso.

A Eletronuclear deixou de avisar a autoridades responsáveis sobre um vazamento de material radioativo no mar de Angra dos Reis (RJ). O episódio aconteceu em setembro de 2022, na Baía de Itaorna, onde fica localizada a usina nuclear de Angra 1.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a empresa realize uma avaliação completa dos possíveis danos causados ao meio ambiente, como contaminação de água, solo e ar, além de eventuais impactos na saúde humana e na vida das pessoas. A liminar foi divulgada nesta quinta-feira (23).

A Eletronuclear também deverá divulgar informações objetivas sobre o acidente e sobre os impactos, além de seguir as normas e licenças estabelecidas pelos órgãos regulatórios. O prazo para o cumprimento é de 30 dias.

Segundo o MPF, a postura da empresa "aponta evidências de que teria havido tentativa de esconder o vazamento, atuação que levanta dúvidas sobre a transparência e a seriedade com que a Eletronuclear trata a questão da segurança e a comunicação de incidentes".

Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a empresa evite a realização de qualquer atividade que possa agravar a contaminação da água, solo e ar na área afetada pelo acidente, incluindo o descarte inadequado de resíduos radioativos e a utilização de equipamentos e sistemas que apresentem riscos à segurança e à saúde humana.

Ibama autua Eletronuclear em cerca de R$ 2 milhões

Procurado pelo g1, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) disse que foi informado do vazamento ainda em setembro, mas através de uma denúncia anônima, e não da Eletronuclear. Logo após tomar conhecimento, o Ibama designou uma equipe para inspecionar o local e apurar a veracidade das informações.

Na ocasião, a vistoria realizada não confirmou o vazamento, mas agentes ambientais cobraram a Eletronuclear a respeito de informações. Os documentos apresentados confirmaram o vazamento, que teria sido provocado por "degradação (corrosão) do sistema de contenção de vazamentos".

No fim de fevereiro, logo após a conclusão da análise dos relatórios apresentados pela empresa e pela CNEN, o Ibama autuou a Eletronuclear em cerca de R$ 2 milhões por descarte irregular de substância radioativa, além de R$ 101 mil por descumprimento de condicionante, estabelecida na Licença de Operação que autoriza o funcionamento da empresa.

Ainda de acordo com o Ibama, relatórios de fiscalização elaborados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apontam que "as ações da proteção radiológica para controle de espalhamento de contaminação foram adequadas em relação à técnica e ao tempo após e detecção do evento" e que "pode-se afirmar que nenhum limite de controle radiológico foi violado".

Ou seja, os documentos indicam que o derramamento de líquido radiologicamente contaminado não causou dano à saúde da população no entorno da usina. Para este relatório, foram realizadas análises e contabilizações radiológicas, além de coletas de água do mar e sedimento marinho.

No entanto, o Ibama constatou que a empresa descumpriu a condicionante ambiental 1.4 da Licença de Operação (LO) Nº 1217/2014, que determina que "os acidentes ambientais deverão ser comunicados via Sistema Nacional de Emergências Ambientais (SIEMA) imediatamente após o ocorrido".

O Ibama também informou ao g1 que estuda medidas adicionais para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.

O que diz a Eletronuclear

"A Eletronuclear informa que, no dia 16/09/22, a usina Angra 1 fez uma liberação não programada de um pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade. Como os valores da liberação se encontravam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente, a empresa tratou o evento como incidente operacional e informou o assunto nos relatórios regulares previstos.

Inicialmente, por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a empresa intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas fluviais sem encontrar nenhum resultado significativo.

Na semana passada, a Eletronuclear recebeu do Ministério do Meio Ambiente os relatórios de fiscalização e autos de infração provenientes referentes ao assunto. A empresa respeita a avaliação dos técnicos do Ibama, mas destaca que pretende recorrer junto ao órgão, uma vez que entende ter cumprido o que determina a legislação.